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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mauro Miranda
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mauro Miranda
- Parlamentar
- Mauro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990 (possibilita a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o saque do saldo total das contas individuais, pertencentes aos trabalhadores inscritos nos programas PIS e PASEP, se o titular da conta encontrar-se desempregado.
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Data:
- 26/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do artigo 12, da Lei 9493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos produtos que especifica.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LAURO BARBOSA DA SILVA MOREIRA, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O USO DE GAS NATURAL OU DO GAS LIQüEFEITO DE PETROLEO (GLP) COMO COMBUSTIVEL PARA OS VEICULOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 11/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pompeu de Sousa (/DF)
- Data:
- 28/06/1989
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