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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para instituir a previsão de método de atualização de saldo devedor mais favorável aos alunos financiados e a dispensa de pagamento de prestações ou saldo devedor nos casos que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 03/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor WALDYR MARTINS BARROSO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 5,788,000.00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização Fazendária do Estado de Sergipe - PROMOFAZ".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à escola.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a possibilidade de ausência do empregado ao serviço por até 7 (sete) dias, por motivo de doença em pessoa da família.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 30/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para determinar que os recursos do FUNSET não possam ser objeto de contingenciamento ou retenção a nenhum título.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/03/2014
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