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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Piauí: Crescimento Sustentável e Inclusivo".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 15 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova definição de empresa, bem como dispor sobre o aumento ou redução de sua contribuição à Previdência Social, na forma que especifica.
- Autor:
- CPI da Previdência - 2017
- Data:
- 31/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre - PDSA - Fase II.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 18/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, para o fim de regulamentar o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 12/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a dilação no pagamento de prestações de mutuários da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/03/2009
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