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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 14/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho
- Autor:
- Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
- Data:
- 25/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarma as polícias legislativas e seguranças da Câmara, Senado e STF.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 24/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Garantir ao servidor de estatal privatizada transferência para órgão da Administração Direta
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 30/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Mudanças no Artigo 144, Parágrafo 8° e Acréscimo do Inciso: VI - Guardas Municipais
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 30/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Põe fim à cobrança do IPVA
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Impedir a privatização dos CORREIOS
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 06/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Reduz o salário e retira benefícios dos políticos do legislativo e executivo
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 12/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Redução da remuneração mensal para 50% para deputados federais, estaduais e senadores
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 13/05/2020
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