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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 148 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para impor responsabilidade solidária às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros em caso de danos causados por pessoas físicas e jurídicas durante a execução do serviço de transporte à título de parceria com essas empresas.
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina os mandatos de membros de entidades de classe e de organizações de interesse público.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 14/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a reversão, em juízo, da dispensa por justa causa e sobre os efeitos judiciais do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 02/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III).
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 17/04/2023
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