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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 211 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 08/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 12/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor à pensão especial devida aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
- Autor:
- Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 08/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 01/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 19/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 08/05/2018
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