Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
08/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1.309, DO CONSTITUINTE RAIMUNDO LIRA, SOBRE O ARTIGO 152 OU 158 QUE TRATA DA IMPORTANCIA DO ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
08/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP ANTECIPAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 730, DO CONSTITUINTE ROBERTO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O ARTIGO 158 DO TEXTO REFERENCIAL SOBRE A IMPORTANCIA DO ADVOGADO A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
07/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 2.002, PARA APROVAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 139 DO PROJETO QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS JUIZES CLASSISTAS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
07/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 452 E DOS DESTAQUES 2.062 E 854, FUNDIDOS, QUE TRATAM DA INDICAÇÃO PARA AS LISTAS TRIPLICES DE CLASSISTAS PELAS DIRETORIAS DAS FEDERAÇÕES E DOS SINDICATOS COM BASE TERRITORIAL NA REGIÃO.
07/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 792, DO CONSTITUINTE MANOEL RIBEIRO, REFERENTE AO DESTAQUE 65, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS JUIZES CLASSISTAS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
07/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 1.840 E 1573, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES NELSON JOBIM E JARBAS PASSARINHO, REFERENTES AO DESTAQUE 2.086 QUE TRATAM DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATIVA A DISSIDIOS INDIVIDUAIS E AS LISTAS TRIPLICES PARA OS CARGOS DE JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA.
07/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA NUMERO 1952, DO CONSTITUINTE NELSON JOBIM, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 2.114 QUE TRATA DAS DECISÕES NOS DISSIDIOS COLETIVOS.
07/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP INEXISTENCIA DE NORMA CONSTITUCIONAL NA HIPOTESE DE REJEIÇÃO DA EMENDA 1.452, DO CONSTITUINTE NELSON AGUIAR, REFERENTE AO DESTAQUE 1.426, QUE TRATA DA EXISTENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO.
07/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1.452, DO CONSTITUINTE NELSON AGUIAR, REFERENTE AO DESTAQUE 1.426, QUE TRATA DA EXISTENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO.
07/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AOS DESTAQUES 2.115 E 2.192, FUNDIDOS, DOS CONSTITUINTES ARTUR DA TAVOLA E NOEL CARVALHO, RESPECTIVAMENTE, SOBRE ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PELO TRIBUNAL, DE LISTAS TRIPLICES QUANTO AS VAGAS PARA ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO.