Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
19/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE NUMERO 787, DO CONSTITUINTE ELIEL RODRIGUES, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 184 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
19/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP TERMOS DA POSTERIOR VOTAÇÃO DA FUSÃO NA HIPOTESE DE REJEIÇÃO DO DESTAQUE NUMERO 787, DO CONSTITUINTE ELIEL RODRIGUES, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 184 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
15/04/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP EXISTENCIA DE DECISÃO DA MESA SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO AOS CONSTITUINTES AUSENTES.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 72, DO CONSTITUINTE SOLON BORGES DOS REIS, PARA A EMENDA 370-2, ADITIVA AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 182, IN FINE, DO PROJETO; REFERENTE AOS IMPOSTOS DA UNIÃO.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 63-1, DO CONSTITUINTE JORGE ARBAGE; 78-9 E 80-1, DO CONSTITUINTE CUNHA BUENO; 80-1, DO CONSTITUINTE UBIRATAN SPINELLI; 172-6, DO CONSTITUINTE JOACI GOES; 151-3, DO CONSTITUINTE JORGE LEITE; 370-2, DO CONSTITUINTE SOLON BORGES DOS REIS; 1098-9, DO CONSTITUINTE GERSON CAMATA; 1579-4, DO CONSTITUINTE AIRTON CORDEIRO; 1393-7, DO CONSTITUINTE MENDES BOTELHO; 1475-5, DO CONSTITUINTE RUBEN FIGUEIRO; 1680-4 E 1681-2, DO CONSTITUINTE AFIF DOMINGOS, EM CO-AUTORIA COM O CONSTITUINTE JOSE MARIA EYMAEL; 2271, DO CONSTITUINTE SIMÃO SESSIM, AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 182 DO PROJETO, REFERENTE AOS IMPOSTOS DA UNIÃO.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 1351, DO CONSTITUINTE FERNANDO CUNHA, PARA REJEITAR O INCISO VIII DO ARTIGO 182 DA EMENDA 2042-9, DO CONSTITUINTE GILSON MACHADO, A PROPOSITO DA COMPETENCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE METAIS NOBRES E PEDRAS PRECIOSAS.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 182, DO CONSTITUINTE JOSE GERALDO, PARA SUPRESSÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 182 DA EMENDA 2042-9, DO CONSTITUINTE GILSON MACHADO. TAL ARTIGO DO PROJETO DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS DA UNIÃO.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 216, DO CONSTITUINTE LUIZ ROBERTO PONTE, PARA A EMENDA 2.024-1, AO INCISO VII DO ARTIGO 182 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, REFERENTE AOS IMPOSTOS DA UNIÃO.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 892-5, DO CONSTITUINTE VILSON SOUZA; 976-0, DO CONSTITUINTE JOSE FOGAÇA; 1.181-1, DO CONSTITUINTE JACY SCANAGATTA. SUBSCREVE TAMBEM O REQUERIMENTO O CONSTITUINTE ANTONIO MARIZ, AUTOR DA EMENDA CONVERTIDA EM TEXTO DO PROJETO. A FUSÃO DIZ RESPEITO AO ARTIGO 182 DO SUBSTITUTIVO DO CENTRÃO.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 845-3, DO CONSTITUINTE NILSO SGUAREZZI, E 330-3, DO CONSTITUINTE ADROALDO STRECK QUE ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 178 DO PROJETO, A PROPOSITO DA CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO. O ARTIGO TRATA DA LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DO DISTRITO FEDERAL.