Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP PREJUDICIALIDADE DA EMENDA FRANCISCO AMARAL. CONCESSÃO AOS ESTADOS DO DIREITO DE INSTITUIR O EMPRESTIMO COMPULSORIO, CASO APROVADO O DESTAQUE EM VOTAÇÃO: DESTAQUE 1259, DO CONSTITUINTE JOSE EGREJA, PARA A EMENDA ADITIVA 474-1, DE SUA PROPRIA AUTORIA, A SEÇÃO I, CAPITULO I DO TITULO VI DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS PARTILHADOS ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. PREFERENCIA 876.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 1049, DO CONSTITUINTE FRANCISCO AMARAL, AO CAPUT DO ARTIGO 175 DO PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ARTIGO 175 DO SUBSTITUTIVO, A PROPOSITO DA INSTITUIÇÃO DE EMPRESTIMOS COMPULSORIOS PELA UNIÃO, OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL. NÃO-PREJUDICIALIDADE DA EMENDA EM VOTAÇÃO.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE NUMERO 1259, DO CONSTITUINTE JOSE EGREJA, PARA A EMENDA ADITIVA NUMERO 474-1, DE SUA PROPRIA AUTORIA, A SEÇÃO I, CAPITULO I DO TITULO VI DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS PARTILHADOS ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. PREFERENCIA NUMERO 876.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 1655, DO CONSTITUINTE RENATO VIANNA, PARA O ARTIGO 171 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, CONCERNENTE A COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS PARA INSTITUIR, COMO TRIBUTO, CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE OBRAS OU SERVIÇOS RESULTANTES DO USO DO SOLO URBANO.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 616, PARA O ITEM III DO ARTIGO 170 DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, DOS CONSTITUINTES JOSE LUIZ DE SA E ADOLFO OLIVEIRA, CONCERNENTE A CAPACIDADE DE A UNIÃO E OS ESTADOS DECRETAREM IMPOSTOS, PELA VALORIZAÇÃO DE IMOVEIS DECORRENTE DE OBRAS PUBLICAS.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 425, DO CONSTITUINTE WILSON CAMPOS, PARA A EMENDA 1421-6, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 174 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, A PROPOSITO DE CRITERIO PARA A MAJORAÇÃO DE TRIBUTO, TAXA OU TARIFA PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS OU PELOS MUNICIPIOS. PREFERENCIA 385, PARA O DESTAQUE.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 503-9, DO CONSTITUINTE JOAQUIM FRANCISCO, E 539-0, DO CONSTITUINTE JOSE TINOCO, FUNDIDAS, QUE ACRESCETAM ALINEAS AO ITEM III DO ARTIGO 172 DO PROJETO, REFERENTE AS NORMAS GERAIS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 488-1, DO CONSTITUINTE LUIZ FREIRE, 2.042-9, DO CONSTITUINTE GILSON MACHADO, 1743-6, DO CONSTITUINTE FRANCISCO DORNELLES, E 1366, DO CONSTITUINTE ADYLSON MOTTA, AO ARTIGO 175 DO PROJETO, CONCERNENTE AOS EMPRESTIMOS COMPULSORIOS.
12/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DO VOTO DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1.829, DO CONSTITUINTE VLADIMIR PALMEIRA, PARA A EMENDA 1.228-1, DO REQUERENTE QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 168 E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, CONCERNENTES A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.
12/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 1.360-1 (DESTAQUE 1.021, CONSTITUINTE HAROLDO LIMA), 1.603-1 (DESTAQUE 1.279, CONSTITUINTE JOSE GENOINO) AO ARTIGO 168 A PROPOSITO DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.