O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Weverton.

    É um prazer muito grande ocupar a tribuna do nosso Senado Federal sob a sua Presidência, relembrar os bons tempos lá na Câmara dos Deputados, em que tivemos um convívio sempre muito fraterno e muito carinhoso de ambas as partes. Então, fico muito honrado em poder chegar aqui no Senado e encontrar uma pessoa com as qualidades políticas e de homem público que você tem e as bandeiras que você defende. Então, publicamente, eu quero declarar o meu carinho, o meu respeito e a minha admiração por esse colega tão querido.

    Sr. Presidente, Senador Weverton, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, no permanente esforço de modernizar a nossa legislação, o Poder Legislativo tem buscado aprovar projetos relevantes para o país. Como sabemos, na primeira metade deste ano, alguns assuntos de interesse público já foram debatidos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Tive o privilégio de ver o meu projeto de combate ao desperdício de água ser aprovado aqui no Senado Federal e transformado na Lei 14.546, de 2023, logo no início desta legislatura, o que me deixou muito feliz, fruto de um trabalho construído na Câmara dos Deputados.

    Retornamos do recesso legislativo na expectativa de enfrentar uma pauta intensa de trabalho, com muitos projetos importantes para o país que afetam o dia a dia dos cidadãos brasileiros. Entre todas as propostas, seguramente a nossa principal missão é aprovar a reforma tributária. Esse tema, fundamental para o nosso futuro, de alto interesse para todos os brasileiros, encontra-se em exame agora no Senado Federal. Precisamos simplificar e modernizar a cobrança de impostos para dar mais eficiência ao atual sistema tributário, melhorar o ambiente de negócios, impulsionar novos investimentos e gerar empregos. No mesmo sentido, especialistas, políticos e dirigentes de entidades manifestaram críticas à PEC 45, com foco no desenvolvimento econômico.

    Nesta segunda-feira, participei em São Paulo do seminário de reflexões sobre a PEC da reforma tributária, organizado pelo Instituto Unidos Brasil, a quem quero cumprimentar pela iniciativa e pelo excelente ambiente que encontrei. Lá naquele lugar, voltei a defender que uma reforma tributária que não gera emprego de nada serve. No evento, especialistas, políticos e dirigentes de entidades apontaram um arsenal de preocupações e críticas contra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Quero citar o economista Felipe Salto, que dirigiu com competência a Instituição Fiscal Independente, aqui no Senado, e foi Secretário da Fazenda de São Paulo. Ele lamentou que a reforma tributária tenha acabado desfigurada na Câmara e disse que o Senado tem o dever de melhorá-la.

    Várias críticas. O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, outro grande convidado, criticou o chamado "conselhão", e argumentou que a reforma tributária é desrespeitosa com os estados, pois oferece uma muleta após amputar a perna. Outros representantes do setor de serviços voltaram a condenar o brutal aumento da carga tributária sobre as atividades do setor que mais emprega no país e responde por 70% do PIB. Para eles o texto aprovado traz inseguranças, preocupações e vai gerar desemprego e informalidade.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, devemos buscar construir uma solução que propicie ganhos para todas as atividades e mantenha o foco no emprego. Para impedir distorções, como integrante do grupo de trabalho que debaterá a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos, vou defender que as alíquotas diferenciadas dos impostos sejam ampliadas para todo o setor de serviços. Apresentei uma proposta com esse objetivo quando era Deputado, e vou continuar lutando por essa alteração aqui no Senado Federal. Outra sugestão de mudança no texto que já apresentei é a compensação da folha de pagamento, visto que o Brasil é um dos países que mais tributa o salário no mundo.

    É importante aprofundarmos o debate com calma e, ao mesmo tempo, com sentido de urgência, para que se possam equalizar distorções e minimizar riscos e prejuízos, tudo em prol de um país ainda melhor, mais seguro e mais racional em sua legislação tributária e principalmente nas suas práticas, e ainda mais humano e acolhedor, mais apto a distribuir com justiça os recursos tributários e orçamentários. Não poderia deixar de registrar que as questões relacionadas à reforma tributária são de alto interesse para todos os brasileiros. Em reunião recente de autoridades com a bancada federal, o Governo do meu estado de Sergipe manifestou apoio à adoção de imposto não cumulativo e cobrado no destino, o já mencionado Imposto sobre Valor Agregado, mais conhecido como IVA, de preferência ao longo de um período de transição de no máximo uma década.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, além das pautas relativas à reforma tributária, iniciamos o segundo semestre com várias iniciativas e matérias relevantes a serem examinadas aqui nesta Casa. Entre elas, podemos destacar a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o novo marco legal do saneamento básico. Em sessão temática, aqui neste Plenário, sobre os fertilizantes no Brasil, também defendi, com o apoio de Parlamentares, autoridades e especialistas, dois projetos que apresentei para aumentar a produção nacional dos insumos: o PL 699, de 2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes; e também o PL 956, de 2023, que dispõe sobre o programa para incentivar a produção, o escoamento e o consumo do gás natural. Na ocasião, argumentei que, apesar de alimentar cerca de 800 milhões de pessoas no mundo, o Brasil é dependente do mercado internacional e importa pelo menos 90% dos fertilizantes usados para melhorar a produtividade e a qualidade de suas lavouras. E a continuação da guerra entre Rússia e Ucrânia, sem perspectiva de desfecho à vista, agravou a dependência e afetou consideravelmente a economia brasileira, com impactos na agricultura e na segurança alimentar. Para enfrentar o problema e reduzir a dependência externa, precisamos estimular a produção, buscando criar competitividade para a indústria nacional.

    Durante o debate, o Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes, elogiou a iniciativa e antecipou que apresentará um parecer nos próximos dias.

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) – Para concluir, Sr. Presidente, gostaria ainda de destacar e pedir o apoio das Sras. e dos Srs. Senadores para que possamos avançar na votação de uma proposta que apresentei nesta Casa, já aprovada na Comissão de Educação, que agora se encontra sob deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 48, de 2023. O texto permite redirecionar os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outras finalidades, como a conclusão de escolas e creches, por exemplo. Os chamados "recursos empoçados", entre aspas, são verbas liberadas pelo Governo Federal que se encontram paradas nas contas de estados e municípios por questões burocráticas, como falhas de projetos, problemas de gestão e prazos vencidos. O projeto que pode destinar mais de R$300 milhões para o orçamento da educação busca combater o desperdício de recursos e melhorar a qualidade do ensino no Brasil.

    Por fim, comungamos da opinião de que o Brasil necessita do especial empenho de suas lideranças locais e nacionais para que possamos construir um futuro mais favorável. Por meio do combate e de nossa bem-intencionada ação coletiva no Congresso Nacional, podemos vencer os desafios do presente e pavimentar a estrada do nosso futuro. Esperamos, portanto, um excelente segundo semestre de debates no Senado da República do Brasil, com interações e resultados que reforcem o otimismo e a esperança de todos os brasileiros.

    E a todos, inclusive aqueles que defendem mudanças necessárias para uma melhor proposta, no Senado, à tão esperada reforma tributária, desejo um excelente segundo semestre de trabalho para todos nós, Senadoras e Senadores.

    Obrigado, Presidente.