Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2018 (nº 1.679/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

Parecer favorável sob nº 10, de 2019, da CDH, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 84/2018
• Parecer - P.S nº 10/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 290, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 30, de 2019, do Senador Irajá, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude

Pendente de pareceres da CDH e da CDir.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 30/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 34, de 2013, de autoria do(a) Deputado Federal Neilton Mulim, que Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.

Pareceres da CAS nºs:
- 1.103, de 2013, Relator: Sérgio Souza, 1º pronunciamento: favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação, que oferece;
- 1.392, de 2013, Relator: Senador Sérgio Souza, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 3-Plen): pela rejeição; e
- 473, de 2016, Relatora: Senadora Ana Amélia, 3º pronunciamento (em reexame, nos termos do Requerimento nº 1.412, de 2015): favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 34/2013
• Avulso de parecer - P.S nº 1103/2013
• Avulso de parecer - P.S nº 1392/2013

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 43, de 2014, de autoria do(a) Deputado Federal Félix Mendonça Júnior, que Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Parecer favorável, sob nº 163, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Acir Gurgacz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 43/2014

(MSG 00679/2018)

Discussão, do(a) Medida Provisória nº 859, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 859/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 859/2018

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 13/2015

(Pendente de Requerimento de urgência)

Projeto de Lei Câmara nº 37, de 2013 (nº 7.663/2010, na Casa de origem), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Pareceres, que serão publicados na forma regimental:
- da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável à matéria nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e
- da CE, Relator: Senador Lasier Martins, favorável à matéria, com as Emendas nº 2-CE a 8-CE, e contrário à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Pendente de pareceres da CAE, CAS e CDH.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 37/2013
• Parecer - P.S nº 140/2019
• Parecer - P.S nº 141/2019
• Parecer - P.S nº 19/2019