Atividade Legislativa

Senador Roberto Rocha e outros

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 13/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 13/2015

(nº 7663 de 2010, na Casa de origem)

(-)

(Pendente de Requerimento de urgência)

Projeto de Lei Câmara nº 37, de 2013 (nº 7.663/2010, na Casa de origem), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

Pareceres, que serão publicados na forma regimental:
- da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável à matéria nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e
- da CE, Relator: Senador Lasier Martins, favorável à matéria, com as Emendas nº 2-CE a 8-CE, e contrário à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Pendente de pareceres da CAE, CAS e CDH.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 37/2013
• Parecer - P.S nº 140/2019
• Parecer - P.S nº 141/2019
• Parecer - P.S nº 19/2019

(nº 1679 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2018 (nº 1.679/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

Parecer favorável sob nº 10, de 2019, da CDH, Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 84/2018
• Parecer - P.S nº 10/2019

Senador Irajá

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 290, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 30, de 2019, do Senador Irajá, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude

Pendente de pareceres da CDH e da CDir.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 30/2019

(nº 2776 de 2008, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 34, de 2013, de autoria do(a) Deputado Federal Neilton Mulim, que Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.

Pareceres da CAS nºs:
- 1.103, de 2013, Relator: Sérgio Souza, 1º pronunciamento: favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação, que oferece;
- 1.392, de 2013, Relator: Senador Sérgio Souza, 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 3-Plen): pela rejeição; e
- 473, de 2016, Relatora: Senadora Ana Amélia, 3º pronunciamento (em reexame, nos termos do Requerimento nº 1.412, de 2015): favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 34/2013
• Avulso de parecer - P.S nº 1103/2013
• Avulso de parecer - P.S nº 1392/2013

(nº 1978 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 43, de 2014, de autoria do(a) Deputado Federal Félix Mendonça Júnior, que Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Parecer favorável, sob nº 163, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Acir Gurgacz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 43/2014

(Discussão)

Discussão, do(a) Medida Provisória nº 859, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 859/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 859/2018