20/03/2020 22ª - Sessão Deliberativa Remota - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Resultado

(nº 88 de 2020, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do art. 353, inciso I, alínea b, do Regimento Interno)

Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, da Câmara dos Deputados, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 75;
Não: 0;
Total: 75.
A matéria vai à promulgação.

Votações nominais:
 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL