07/12/2022 118ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:41 Término da Sessão: 23:30 | Semipresencial
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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(MSG 00454/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.133, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2022, que dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Vicentinho Júnior, favoráveis à Medida Provisória e às Emendas nºs 2 a 8, 10 e 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 329, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 14, de redação, do Relator. (Prazo final prorrogado: 09.12.2022)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental, e da emenda, nos termos do parecer.

Resultado: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 14, de redação. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas

O Parecer 332/2022 - CDIR/PLEN-SF, oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Em votação.
Aprovada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Tramita em conjunto com as PECs nºs 31, 33 e 34/2022).

Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Pareceres: - nº 28, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Alexandre Silveira, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos da Emenda 53-CCJ (Substitutivo), com acolhimento parcial das Propostas nºs 31, 33 e 34, de 2022, acolhimento integral ou parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24, 27, 30, 33, 40, 45, 46 e 48 e rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão; e - nº 330, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Alexandre Silveira, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, na forma da Emenda nº 55 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição da Emenda nº 54, de Plenário.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Emenda nº 55 (Substitutivo).

Resultado: Aprovada, na forma da Emenda nº 55 (Substitutivo), em primeiro turno, ressalvados os destaques.
Ficam prejudicadas as Propostas e as demais emendas.

Votação nominal:
Sim: 64
Não: 16
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 81

Objeto da deliberação: Emenda nº 54.
Resultado: Rejeitada a Emenda nº 54, destacada.
Votação nominal:
Sim: 27
Não: 50
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78

Objeto da deliberação: Expressão "de 2024", constante do art. 3º e parágrafo único da Emenda nº 55 (Substitutivo).
Resultado: Aprovada. Fica mantida a expressão "de 2024" no art. 3º e parágrafo único da Emenda nº 55 (Substitutivo).

Votação nominal:
Sim: 55
Não: 23
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 79

Objeto da deliberação: Art. 121, caput e parágrafo único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
Resultado: Aprovado. Fica mantido o art. 121, caput e parágrafo único, do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda nº 55 (Substitutivo).
Votação nominal:
Sim: 58
Não: 19
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78

Objeto da deliberação: Emenda nº 55 (Substitutivo)

Resultado: Aprovada a Emenda nº 55 (Substitutivo), em segundo turno.
O PAR 331/2022 - CDIR/PLEN-SF, oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Em votação.
Aprovada. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Votação nominal:
Sim: 64
Não: 13
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78

Projeto de Resolução nº 53, de 2022 (conclusão do Parecer nº 59, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América .

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Projeto de Resolução nº 53/2022.

Resultado: Aprovado o Projeto de Resolução.
O Parecer nº 333 /2022-CDIR/PLEN-SF, oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Em votação.
Aprovada. A matéria vai à promulgação.

Redação Final do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), do Deputado George Hilton, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Parecer nº 334 /2022-CDIR/PLEN-SF, oferecendo redação final do Projeto.
Resultado: Aprovada a redação final do Projeto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014, vai à sanção.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Casa de origem), do Deputado Major Olimpio, que altera a Lei nº 11.930, de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Pareceres: - nº 34, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Chiquinho Feitosa, favorável à matéria; e - nº 30, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CAS, de redação.

Textos:

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para disporsobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Jorge Kajuru.

Textos:

Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, do Senador Confúcio Moura, que altera a Lei nº 11.952, de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.

Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Paulo Rocha.

Textos:

Projeto de Lei nº 798, de 2021, do Senador Rodrigo Pacheco, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 2016.

Parecer nº 94, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Calheiros, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.

Textos:

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.

Parecer favorável nº 68, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator "ad hoc": Senador Carlos Portinho.

Textos:

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.104, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Parecer favorável nº 70, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos do Val.

Textos:

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Paulo Paim
5. Senador Carlos Portinho
6. Senador Esperidião Amin
9. Senador Eduardo Girão
10. Senador Plínio Valério (por permuta)
11. Senador Lucas Barreto
12. Senador Weverton
13. Senador Fabiano Contarato
14. Senadora Daniella Ribeiro (Cancelado)
15. Senadora Leila Barros