Atividade Legislativa

(MSG 00263/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 30, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON ROMEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.

Parecer nº 40, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00030/2023
• Parecer - P.S nº 00040/2023

(MSG 00265/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 33, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.

Parecer nº 39, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00033/2023
• Parecer - P.S nº 00039/2023

(MSG 00264/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 31, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA POLICH, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Croácia.

Parecer nº 38, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00031/2023
• Parecer - P.S nº 00038/2023

(MSG 00266/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 32, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos.

Parecer nº 43, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00032/2023
• Parecer - P.S nº 00043/2023

(MSG 00269/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 37, de 2023, da autoria Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana.

Parecer nº 42, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire, Relatora "ad hoc": Senadora Professora Dorinha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00037/2023
• Parecer - P.S nº 00042/2023

(MSG 00268/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 36, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SILVA PUCCI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Bahrein.

Parecer nº 41, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00036/2023
• Parecer - P.S nº 00041/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres: - nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e - nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00041/2019
• Parecer - P.S nº 00097/2019
• Parecer - P.S nº 00017/2023
• Parecer - P.S nº 00093/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 827, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00827/2022

Votação, em turno único, do Requerimento nº 282, de 2023, da Senadora Damares Alves e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 30 (trinta) anos do ingresso da primeira turma feminina no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o Dia do Bombeiro Militar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00282/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 645, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial e do Bombeiro Militares.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00645/2023

(MSG 00217/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 27, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Bruno Serra Fernandes.

Parecer nº 42, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00027/2023
• Parecer - P.S nº 00042/2023

(MSG 00216/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 28, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.

Parecer nº 43, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00028/2023
• Parecer - P.S nº 00043/2023

Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, do Deputado Efraim Filho, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

Parecer nº 3, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alan Rick, favorável ao projeto, com uma adequação redacional. (Pendente de parecer sobre as emendas) Relator de Plenário: Senador Alan Rick. (Pendente de aprovação de requerimento, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00178/2021
• Parecer - P.S nº 00003/2023
• Parecer - P.S nº 00095/2023