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Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Blairo Maggi
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Blairo Maggi
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Insere novo parágrafo no art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para determinar a proporcionalidade entre o número de estudantes beneficiados e o valor da isenção fiscal concedida pela União.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade da emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Data:
- 31/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para o fim de estabelecer a obrigatoriedade de publicação de especificações e preços das obras e serviços licitados.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Data:
- 31/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a circulação de veículos com peso e dimensões especiais.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Data:
- 31/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6305, de 15 de dezembro de 1975, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
- Data:
- 09/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 28/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para tornar obrigatória a publicação de informações discriminadas dos gastos previdenciários com benefícios para os segurados do regime especial e os do Regime Geral da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 22/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações, previstos na Constituição Federal, art. 129, incisos III e VI, e na Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, arts. 6º, inciso VIII, e 8º.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 22/04/2015
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