Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior

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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
Parlamentar
Expedito Júnior
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Ementa:
Altera o art. 36 e o § 3º do art. 45 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a propaganda eleitoral pela Internet.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
05/08/2008
Matéria:
Ementa:
Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda deles no mercado interno.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
05/08/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 41A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigação do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o meio para pagamento antes da data do vencimento da dívida.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
20/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
26/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com prótese auditiva da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 17 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para ampliar o prazo de prescrição dos prêmios de loteria para dois anos.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização para a Doação de Medula Óssea.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 38 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para tornar flexível o horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, pelas rádios Senado, Câmara e Justiça, nas circunstâncias que estabelece.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
08/10/2008

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