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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
- Parlamentar
- Mauro Benevides
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ITEM I DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
- Data:
- 21/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 04/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO ELEITOR RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL, NOS PLEITOS PARA GOVERNADOR DE ESTADO, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAR NOS CANDIDATOS DO ESTADO OU TERRITORIO EM QUE SEJA INSCRITO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 07/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 30/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A VINCULAÇÃO DA SUDENE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 22/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 02/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA AS ATIVIDADES, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE NOTARIOS, OFICIAIS DE REGISTRO E SEUS PREPOSTOS, E DEFINE A FISCALIZAÇÃO DE SEUS ATOS DE OFICIO PELO PODER JUDICIARIO.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 08/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COBERTURA, PELO TESOURO NACIONAL, DOS VALORES RELATIVOS A DIFERENÇA ENTRE OS CRITERIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 17 DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 22/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS, CONCEDIDOS AS PARTES, NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 27/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CODIGO ELEITORAL, DESVINCULANDO OS VOTOS PARA DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 26/06/1975
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