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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER COM SALARIO INTEGRAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 10/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS SOBRE A ENTREGA AOS ESTADOS E MUNICIPIOS DOS RECURSOS PREVISTOS NO ART. 161, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE SOBRE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS E FUNDO PARA PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ITEM VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 21/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 13/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO GRAU.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 03/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVOS A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 03/04/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- LEI DE RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 18/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE, NOS TERMOS DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O ACOMPANHAMENTO, PELOS BENEFICIARIOS, DO CALCULO DAS QUOTAS E DA LIBERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 158 E 159 DA MESMA CARTA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DE US 63,200,000.00 (SESSENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP).
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 03/12/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ASSESSORES LEGISLATIVOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 09/07/1992
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