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Proposições do(a) parlamentar Gilberto Marinho
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- Proposições do(a) parlamentar Gilberto Marinho
- Parlamentar
- Gilberto Marinho
- Matéria:
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- Ementa:
- RELEVA A PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE EX-COMBATENTE E DE PENSIONISTAS DE MILITARES QUE PARTICIPARAM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 04/09/1970
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A SERIE DE CLASSES DE VENDEDOR DE SELOS, CONSTANTE DOS ANEXOS I A IV DO CODIGO CT-215 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS).
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 23/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 07/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE O DESMEMBRAMENTO DAS LINHAS FERROVIARIAS SUBURBANAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E CRIA CONDIÇÕES PARA SUA INTEGRAÇÃO NO RESPECTIVO SISTEMA GERAL DE VIAÇÃO.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 08/04/1960
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PARTIR DA VIGENCIA DESTA LEI OS MESMOS VENCIMENTOS E VANTAGENS A QUE ALUDE O ARTIGO 12, DA LEI 1441, DE 24 DE SETEMBRO DE 1951, AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 25/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 180, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), A SERVIDORES APOSENTADOS QUE VIEREM A EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 21/05/1958
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, NA PARTE RELATIVA A CLASSIFICAÇÃO DA CLASSE DE NUTRICIONISTA.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 20/11/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO PARA O EQUIPAMENTO DE UM ORGÃO LITURGICO DOADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, DO RIO DE JANEIRO.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 02/12/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE LIMITE DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, CUJAS ATRIBUIÇÕES ESTEJAM DIRETAMENTE VINCULADAS COM A MANIPULAÇÃO DE SUBSTANCIAS NOCIVAS A SAUDE.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 27/11/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a auxiliar o município de Pelotas, no Estado do rio grande do Sul.
- Autor:
- Senador Gilberto Marinho (/)
- Data:
- 20/02/1956
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