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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 6593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978, 'QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO JUIZ DE PAZ.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO FERROVIARIO DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS FORA DO ESTABELECIMENTO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A PREVIA APROVAÇÃO LEGISLATIVA TODA TRANSAÇÃO OU ACORDO VISANDO SOLUCIONAR LITIGIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PESSOA FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA PROCEDIMENTO SUMARISSIMO PARA AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS VERSANDO SOBRE SALARIO RETIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA COBRIR OS RISCOS DECORRENTES DA ATIVIDADE INDUSTRIAL POLUENTE.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66, DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, ASSEGURANDO AO DEVEDOR , EM QUALQUER HIPOTESE A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM DADO EM GARANTIA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA-SE 'AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA' O AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS, NO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 23/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a localização, no território nacional, de usina que opere com reator nuclear, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/04/2011
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