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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO RURAL EXECUTADOS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RODEIO COMO MODALIDADE DESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 03/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984), ACRESCENTANDO UM INCISO AO ARTIGO 62 E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 121, A FIM DE PREVER O CRIME DE LINCHAMENTO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PROVENIENTES DE CONTAS DA CARTEIRA DE POUPANÇA RURAL PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA A INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA A INSTALAR FAROIS COM DISPOSITIVO ANTIOFUSCANTE EM VEICULOS NOVOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/06/1992
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