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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 457, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS PASSE A INTEGRAR O SALARIO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 30/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6445, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES... ETC., PARA O FIM DE ATRIBUIR AS CONSIGNAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950 O CARATER DE OBRIGATORIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 31/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, COM VISTAS A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DOS DEPOSITOS DO PIS-PASEP NA AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS PARA A CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 01/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE DEFINE E DISCIPLINA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, COM VISTAS A CONCEITUAR COMO TAL O DESCUMPRIMENTO DE LEIS SOBRE CONTROLE DE POLUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODOFICAÇÃO NA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6463, DE NOVEMBRO DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DE PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, VISANDO PROIBIR DISCRIMINAÇÃO CREDITICIAS POR EFEITO DE IDADE AVANÇADA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 07/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CIPA SEJAM ELEITOS DENTRE SEUS MEMBROS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 11/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELOS TRABALHADORES DA CATEGORIA QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL, NO CASO E FORMA QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 13/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE QUE AS ENTIDADES SINDICAIS DE AMBITO LOCAL E REGIONAL OBTENHAM EMPRESTIMO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 14/06/1984
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