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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE O CRITERIO DE CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA-PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/03/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 511 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O TEXTO CONCERNENTE A CONCEITUAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS COMPROVAREM REGULARIDADE COM O FGTS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 28/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A INDENIZAÇÃO A DEPENDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DONAS-DE-CASA NOS PLANOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, NA CONDIÇÃO DE SEGURADAS FACULTATIVAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 11/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 82 DO CODIGO CIVIL, QUE TRATA DA VALIDADE DOS ATOS JURIDICOS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI 5107, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) PRECEITUANDO SANÇÃO A EMPRESA QUE NÃO EFETUAR OS DEPOSITOS NA CONTA INDIVIDUALIZADA DO EMPREGADO OPTANTE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 22/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 11/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE UNIVERSITARIOS SERVIDORES PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/03/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA A NULIDADE DE DESPEDIDAS DE EMPREGADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/03/1985
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