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Proposições do(a) parlamentar Olavo Oliveira
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- Proposições do(a) parlamentar Olavo Oliveira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Olavo Oliveira
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Regula a aposentadoria dos Juízes de Direito dos territórios federais, pertencentes à magistratura do Território do Acre.
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 28/09/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Presidente da República a doar à Associação dos Chauffeurs do Ceará terreno para a construção de um hospital.
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 01/12/1949
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 08/10/1946
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