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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA PRORROGAÇÃO, POR TRINTA DIAS, DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RSF/000001/80, DESTINADA A EXAMINAR A VIOLENCIA URBANA, SUAS CAUSAS E CONSEQUENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 22/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ELABORE PROJETO DE LEI SOBRE NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ATENDENDO A ASPIRAÇÃO POPULAR, E INSPIRAÇÃO NOS RECENTES PRONUNCIAMENTOS DO MINISTRO DA JUSTIÇA, E DE MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 18/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONVOCANDO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, E ASSEGURANDO AOS PARTIDOS POLITICOS AMPLA LIBERDADE DE PROPAGANDA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 19/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE IMPEDIR A INCIDENCIA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALARIOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 25/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 487, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 11/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REVIGORA O ARTIGO 563, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 12/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 164, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 13/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS DE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 17/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRECENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 18/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 482, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 19/03/1981
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