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Proposições do(a) parlamentar Paulo Guerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Guerra
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Guerra
Encontradas 20 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 13/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE CUSTAS JUDICIAIS NAS AÇÕES DE DESPEJO O LOCADOR-PROPRIETARIO QUE NÃO USUFRUA ALUGUEL MENSAL SUPERIOR AO SALARIO MINIMO REGIONAL.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 02/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A INCLUSÃO DO ALUGUEL ENTRE OS ABATIMENTOS NA DECLARAÇÃO DE RENDA DE PESSOA FISICA.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 10/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 12/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- INTEGRA A ODONTOLOGIA E A FARMACOLOGIA COMO ESPECIALIDADES DOS CURSOS DE MEDICINA.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 26/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OPÇÃO DO PESSOAL REQUISITADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA OU INDIRETA.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 23/04/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA REAJUSTAMENTO DAS TARIFAS DE TAXIS NO TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 28/06/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 26/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA O EXERCICIO DE CARGOS EXECUTIVO OU DE ASSESSORAMENTO EM EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR PARTE DE EX-OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS OU SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES APOSENTADOS, DA RESERVA OU REFORMADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 03/12/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O DIA DO HINO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 11/06/1971
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