Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
25/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
08/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
22/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
04/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
06/06/2013
Matéria:
Ementa:
Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
18/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
21/08/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
27/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
17/09/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
24/09/2013

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