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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao artigo 241, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 29/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a exigência de conhecimento de língua estrangeira nos concursos públicos e nos exames vestibulares de instituições de ensino superior.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 77 da Lei nº 9.504, de 1997, para incluir, entre as condutas vedadas aos candidatos a cargos do Poder Executivo, a utilização em propaganda, eleitoral ou institucional, de obras inauguradas no ano da eleição.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 15/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, Código Penal, para acrescentar o inciso III ao artigo 128, incluindo entre as suas excludentes de antijuridicidade, hipótese permissiva de interrupção de gravidez.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 04/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 48, e parágrafo ao artigo 66, do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de integrantes para as Comissões Parlamentares de que trata o seu artigo 145.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 08/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar do Pleno Emprego.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Grupo Parlamentar "Amizade Brasil-Estados Unidos da América do Norte".
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com a finalidade de apurar, no prazo de cento e vinte dias, os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 27/04/2004
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