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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um artigo 244-B, na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1.990 ("Estatuto da Criança e do Adolescente"), para criminalizar a prática remunerada de ato libidinoso ou conjunção carnal com criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 29/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 143 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.(§ 3º - Para o transporte de passageiro ou de carga o condutor habilitado na Categoria "A" deverá ser previamente aprovado em cursos especializados e de treinamento a que se refere o inciso IV do artigo 145).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 729 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a readmissão ou reintegração de empregado.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 03/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 24/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 77 da Lei nº 9.504, de 1997, para incluir, entre as condutas vedadas aos candidatos a cargos do Poder Executivo, a utilização em propaganda, eleitoral ou institucional, de obras inauguradas no ano da eleição.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 15/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 19/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os estabelecimentos que especifica a fornecerem informações nutricionais dos alimentos e bebidas preparados.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que `institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências", no sentido de vedar a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/04/2011
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