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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
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- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a profissão de assistente de advocacia.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre as gorjetas pagas, entre as vinte e três horas de um dia e as seis horas do dia seguinte, aos garçons, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso III do art. 33 e o § 2º do art. 112, ambos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, o inciso VII do art. 20 da Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1941, e a alínea "e" do inciso II do art. 18 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1973, para extinguir a prisão especial concedida a magistrados e membros do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever a possibilidade de perdão da execução da pena na hipótese que especifica. (O juiz poderá deixar de aplicar a pena se o condenado não tiver praticado nenhum crime no correspondente período e sua conduta social, ocupação, antecedentes e outras circunstâncias recomendarem a extinção da pena).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 03/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 8º da Lei n º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o salário-mínimo pago a empregado doméstico.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que a chapa de candidatos ao Senado inclua ao menos uma mulher.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para proibir a cobrança de pedágios nos trechos de rodovias estaduais e federais que atravessem áreas urbanas e entre cidades que distem menos de trinta e cinco quilômetros entre si, e autorizar a arrecadação de taxas e contribuições de melhoria por concessionário de serviço público ou de obra pública.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 23/06/2010
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