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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, de forma a conceder os mesmos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para os bens de informática e automação industrializados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 04/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de exames periódicos em policiais civis e militares para detecção do uso de substâncias psicoativas de uso proscrito no Brasil.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 11/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para elevar o percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares destinado ao fomento das práticas desportivas.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 18/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º da Constituição Federal e do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários em favor dos servidores dos ex-Territórios, visando promover a equivalência salarial entre os servidores dos ex-Territórios e o Serviço Público Federal.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e 80, de 2004, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e 64, de 2004, por regularem a mesma matéria (detecção de condições patológicas em recém-nascidos e crianças).
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão de caráter oficial, sua participação no "I Congresso Brasileiro da Federação Interestadual de Farmacêuticos - FEIFAR", que será realizado na cidade de Belém, no período de 10 a 13 de maio de 2005.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 04/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2004, e 67, de 2005, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 08/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União esclarecimento sobre o coeficiente de participação de Macapá, Estado do Amapá, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2004 e 2005, conforme as Decisões Normativas do TCU nºs 54 de 2003 - TC nº 020.256/2003-9, e 63 de 2004 - TC nº 013.324/2004-9.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 22/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 420 anos de fundação da cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, a transcorrer no próximo dia 5 de agosto.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 04/08/2005
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