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Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Capiberibe
Encontradas 21 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda o segredo de justiça nos procedimentos investigatórios e processuais em que agente público seja investigado ou acusado e dá outras providências.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 22 e 93, e acrescenta os arts. 33-A, 99-A e 124-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para redefinir a modalidade de licitação convite, estabelecer pena para o servidor que divulgar a identificação das pessoas que tenham retirado o ato de convocação ou sido convidados para certame licitatório, definir o alcance das penas previstas na Lei e estabelecer diretrizes básicas de transparência nos processos licitatórios, entre outras providências.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Prever a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 18/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso II do § 1° e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 12/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 93 e acrescenta os arts. 99-A, 124-A e 124-B à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer pena para o servidor que divulgar a identificação das pessoas que tenham retirado o ato de convocação ou sido convidados para certame licitatório, definir o alcance das penas previstas na Lei e para estabelecer diretrizes básicas de transparência nos processos licitatórios.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 29/06/2004
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