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Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 207-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a intermediação fraudulenta de mão-de-obra.
- Autor:
- Senador César Borges (DEM/BA)
- Data:
- 23/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do artigo 262 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, (para adequar à Lei Complementar nº 64, de 1990, tornando mais rigoroso o procedimento para a interposição de recurso contra expedição de diploma, ao exigir que seja instruído com a decisão transitada em julgado da ação que julgou o abuso de captação do sufrágio).
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 16/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a conceder benefícios financeiros aos Estados e ao Distrito Federal em função do desempenho exportador e do saldo comercial externo.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para prorrogar, por mais dez anos, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redaçaõ dos artigos 93, I, 129, § 3º, 132 e 134, parágrafo único, da Constituição Federal, para fixar idade mínima e tempo de atividade jurídica prévia para o ingresso nas carreiras da magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e das Defensorias Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Territórios.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 02/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento prematuro do percussionista Antonio Luiz Alves de Souza, de 54 anos, que ficou conhecido no mundo musical como o Neguinho do Samba, ocorrido no dia 2 de novembro de 2009, em Salvador, Bahia.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA) e outros.
- Data:
- 03/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 17 a 29 de abril de 2008, para representar o Senado Federal na cerimônia oficial do "Ano do Intercâmbio Japão-Brasil/Centenário da Imigração Japonesa no Brasil", que será realizada em Tóquio, no Japão, no dia 24 de abril de 2008. Comunica, também, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País, integrando a delegação brasileira no evento supracitado.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 10/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, com fundamento no disposto no art. 154, inciso III, combinado com o art. 199, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial para comemorar o DIA MUNDIAL DO TURISMO, a ser realizada em 27 de setembro de 2007.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 15/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Inserção em ata de voto de pesar pelas vítimas do desabamento do Estádio da Fonte Nova, ocorrido em Salvador no dia 25 de novembro de 2007.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 27/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face da edição da Medida Provisória nº 349, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego informações acerca dos demonstrativos contábeis do FGTS relativos a 2006 que contemplam as contas e a situação patrimonial do Fundo de Garantia.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 27/02/2007
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