Proposições do(a) parlamentar Patrícia Saboya

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Proposições do(a) parlamentar Patrícia Saboya
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Patrícia Saboya
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
Data:
25/11/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do artigo 225 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer hipótese de ação pública.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
Data:
25/11/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
17/10/2007
Matéria:
Ementa:
Institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
21/11/2007
Matéria:
Ementa:
Regulamenta a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX, do art. 7º, da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
21/11/2007
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
05/12/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre gorjetas pagas aos garçons e dá outras providências.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
19/12/2007

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