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Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Parlamentar
- Cristovam Buarque
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que os partidos políticos estão sujeitos às mesmas regras destinadas à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro aplicadas a empresas e bancos.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar fatores a serem considerados na dosimetria da pena em caso de condenação por improbidade administrativa; aumentar as penas quando se tratar de desvios de verbas da saúde ou da educação; e exigir que se apliquem as penas de ressarcimento ao erário e de perda de bens e valores cumulativamente.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a pena de perda de bens e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 25 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para estabelecer que, após cumprir a pena, o egresso terá direito a passagem rodoviária para a sua cidade de origem.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 27/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir a participação virtual dos Senadores em reuniões das Comissões e em sessões do Plenário por intermédio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 24/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 28/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o tema “A educação digital como meio de prevenção aos crimes cibernéticos”.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 09/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre “a percepção social acerca da qualidade da educação”.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 09/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a crise financeira das Universidades Federais.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 12/04/2018
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