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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer novas normas referentes à sucessão de Senador, na hipótese de ocorrer vaga no transcurso do mandato.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 11/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 26 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 18/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos artigos 154, §6º, inciso II, 218, incisos II e III, alínea e e 220 do Regimento Interno do Senado Federal, se proceda o levantamento da sessão deliberativa de hoje, 22 de junho de 2004, em razão do falecimento do ex-Governador dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e ex-Deputado Federal Leonel de Moura Brizola, ocorrido ontem (segunda-feira, 21 de junho de 2004), na capital fluminense e seja inserido em ata voto de pesar pela morte do incansável lutador da democracia, do trabalhismo, dos direitos humanos e da emancipação social do povo brasileiro por mais de meio século.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 22/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 154, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja marcada sessão especial em homenagem à memória do ex-governador dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e ex-deputado federal LEONEL DE MOURA BRIZOLA.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 22/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Vem requerer e enviar mensagem de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Presidente LUIZ INÁCIO DA SILVA diante da reportagem publicada no Jornal New York Time, no último dia 09/05/2004, que foi ofensiva ao presidente e ao povo brasileiro, pois não reflete a verdade dos fatos. Sugere, também, ao governo brasileiro que não suspenda o visto de permanência no Brasil do jornalista responsável pela matéria, exigindo que o jornal corrija a informação distorcida publicada. Os membros do Congresso Nacional colocam-se a disposição para testemunhar a conduta séria e responsável que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido no seu governo e em toda sua biografia pública e privada.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja manifestada a Sua Excelência o Senhor Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis, de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele país amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador José Agripino (PFL/RN), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição da República, conjugado aos arts. 90, inciso V, e 103, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados, para, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestarem depoimentos sobre a escalada de medidas protecionistas do governo argentino contra as exportações de diversos ramos da indústria brasileira, os senhores: 1) Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães, Subsecretário-geral de Assuntos da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores; 2) Doutor Maurice Costin, Diretor do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); 3) Doutor Paulo Saab, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); 4) Doutor Paulo Skaf, Presidente da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit); 5) Professora-Doutora Julie Schmied-Zapata, Docente de Direito da Integração do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 26/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
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