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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 114 da Constituição Federal, para indicar as partes que têm legitimidade para insttaurar dissídio coletivo e as hipóteses em que pode ocorrer.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 6º do art. 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigação de renunciar seis meses antes do pleito, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, quando concorrem à reeleição).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 22/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigos 199 e 200, do Regimento Interno do Senado Federal, seja marcada sessão especial em homenagem à Excelentíssima Senhora Michelle Bachelet, a primeira mulher eleita para Presidenta da República do Chile, na sua história, por ocasião de sua visita a esta Casa no próximo dia 11 de abril de 2006.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 03/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 12 E 13 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTARA AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA PARTICIPANDO DE DEBATES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 09/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE RECURSOS DA UNIÃO PARA FINANCIAR A REALIZAÇÃO DA SETIMA SEMANA DA AMAZONIA, OCORRIDA EM NOVA YORK - EUA, EM SETEMBRO DE 1996.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 16/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVES DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SE PRECEDE A NOTICIA PUBLICADA PELO JORNAL GAZETA MERCANTIL, EDIÇÃO DE 22 DE AGOSTO DE 1997, INTITULADA 'BNDES FINANCIA CINESCOPIOS' E SE O EDITAL INTERNACIONAL CONVIDANDO EMPRESAS ESTRANGEIRAS NÃO DEFINIRA AS REGIÕES BRASILEIRAS E SEREM BENEFICIADAS POR ESSES INVESTIMENTOS, MAS DELES EXCLUIRA, EXPLICITAMENTE, A ZONA FRANCA DE MANAUS.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 28/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE 1997, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR O 'DIA NACIONAL DO VEREADOR'.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 17/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS DO ART. 93 E 103 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO Q REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, EM QUE SEJAM CONVIDADOS O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO LUIZ NUNES AMORIM, O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O SENHOR JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, E O PROFESSOR ARMANDO MENDES, PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA “A INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA: RISCO REAL OU TEMOR INFUNDADO?”.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 03/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requerem que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional manifeste ao Governo de Cuba, por intermédio da Embaixada desse país em Brasília, bem como ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a apreensão do Senado Federal, diante do episódio da prisão do cidadão brasileiro, PAULO HENRIQUE SELEME HILEL, preso em Havana, desde 11 de janeiro de 2003 e, especialmente, pela negativa do Governo cubano de prestar quaisquer informações à família do acusado.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 02/10/2003
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