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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requerem que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional manifeste ao Governo de Cuba, por intermédio da Embaixada desse país em Brasília, bem como ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a apreensão do Senado Federal, diante do episódio da prisão do cidadão brasileiro, PAULO HENRIQUE SELEME HILEL, preso em Havana, desde 11 de janeiro de 2003 e, especialmente, pela negativa do Governo cubano de prestar quaisquer informações à família do acusado.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 02/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso III do parágrafo 2° do art. 58 da Constituição Federal, em combinação com o inciso III do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convocados os Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, para, perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestarem esclarecimentos sobre a presença em território brasileiro de missão secreta francesa, compostas de 11 diplomatas e militares, destinada a negociar com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, seqüestrada pelo grupo terrorista colombiano em fevereiro de 2002.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 07/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso V do parágrafo segundo do art. 58 da Constituição Federal e do inciso V do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a Senhora Embaixadora dos Estados Unidos Mexicanos, CECILIA SOTO GONZALEZ, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acerca dos impactos econômicos e sociais de adesão de seu País ao acordo de livre comércio da América do Norte (NAFTA).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 12/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, PARA, PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA RECENTE IDA DE SETENTA E NOVE BRASILEIROS À VENEZUELA, A CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAÍS, PARA SE SUBMETEREM À OPERAÇÃO DE CATARATA.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP), Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 04/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 184, de 2004, 258 e 259, de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 24/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 80 e 82, de 2003, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 10/09/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do art. 132 e a letra "c" do inciso I do art. 197 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões e a obrigatoriedade de realização de sessão secreta para deliberar sobre perda de mandato ou suspensão de imunidade de Senador durante o estado de sítio.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 01/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para acrescentar poderes às Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
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