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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 45 de 2016, que “altera o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir gradualmente a faculdade de a pessoa jurídica tributada com base no lucro real deduzir os juros sobre o capital próprio na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido” e o Projeto de Lei do Senado nº 588 de 2015, que “altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas”.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 29/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os indicativos de irregularidades contidos no relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre a administração, por parte da Eletrobras, dos recursos da "Reserva Global de Reversão (RGR)", com a presença das seguintes autoridades: Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; e Sr. José da Costa Carvalho Neto, Diretor Presidente da Eletrobras.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Antonio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais; Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Sr. Murilo Ferreira, Diretor Presidente da empresa Vale S.A.; Sr. Anderson Costa Cabido, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 44/2013-CAE, que a audiência pública destinada a instruir o PDS nº 275/12 se destine também, nos termos do art. 93, II, a discutir os acordos entre o Banco do Brasil e a PREVI, e que esta seja feita em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Wilien Montelli, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE, e a atualização dos nomes das autoridades citadas no referido Requerimento para que constem: Exmo. Sr. José Leônidas de Menezas, Ministro da Secretaria de Portos (SEP); Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, representando os trabalhadores portuários; e Sr. Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente do Conselho de Autoridade Portuária de Santos, representando os Conselhos de Autoridade Portuária.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 30/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Jader Brandes Neves, Sócio Gerente da Empresa Stella Maris Operações Portuárias Ltda, entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes do Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão, e do Governador do Estado de Goiás, Exmo. Sr. Marconi Perillo, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 45 de 2011- CAE e que a referida audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 284 de 2017, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal”.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a matéria tratada no Projeto de Lei do Senado nº 336 de 2008, que objetiva "reformular o sistema de execução dos créditos lançados como dívida ativa das Fazendas Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações de direito público", com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Sr. Ophir Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Sr. Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos; Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social; e Sr. Allan Titonelli Nunes, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 18/10/2011
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