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Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Parlamentar
- Lindbergh Farias
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a utilização de balas de borracha em operações de policiamento de manifestações públicas; regula e limita o uso da força, e de outros armamentos de letalidade reduzida, nestas operações.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal - Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, e alterações posteriores -, incluindo nova modalidade de urgência regimental por iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 03/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 17/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 12/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 21/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 21/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
- Data:
- 20/05/2015
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