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Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
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- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Parlamentar
- Aécio Neves
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas, ao Sr. Ministro das Cidades, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca do quantitativo de trabalhadores terceirizados, relação de funções exercidas e valor anual de despesa. Também requer informações sobre a existência de servidores aprovados em concursos públicos e outras informações associadas.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da CF, combinado com o art. 216, inciso I, do RISF, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Sáude sobre o teto financeiro da média e alta complexidade dos Estados e do Distrito Federal para fins de pagamento dos serviços de oncologia..
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 08/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização será disciplinada na forma de lei complementar, aplicando-se, no que couberem, as disposições sobre sua organização, composição e fiscalização aos órgãos e entidades congêneres das demais unidades da Federação.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 19/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 04/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, destinada a avaliar toda a PNSB - Política Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334/2010, bem como o SNISB - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 17/11/2015
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