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Proposições do(a) parlamentar José Agripino
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- Proposições do(a) parlamentar José Agripino
- Parlamentar
- José Agripino
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção de impostos e contribuições incidentes na importação e na aquisição, no mercado interno, de equipamentos e materiais destinados ao exercício da profissão de fotógrafo.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 16/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 29/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio).
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
- Data:
- 02/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Viaduto Engenheiro José Nilson de Sá” o trecho rodoviário localizado no Km 99,22, da BR 101/RN, nas travessias urbanas das cidades de Natal e Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 06/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a divulgação de minutas de atos normativos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sobre o procedimento de participação dos legitimados na elaboração e revisão desses atos.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 25/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 08/09/2015
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