Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra

Matéria:: PLS 171/2002

Tramitação Bicameral do(a) PLS 171/2002
Ementa:: Modifica a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir compensação financeira dos créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS nas condições que menciona e dá outras providências.
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:: 12/06/2002

Matéria:: PLS 87/1998

Tramitação Bicameral do(a) PLS 87/1998
Ementa:: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 293 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:: 06/04/1998

Matéria:: RQN 72/2001
Ementa:: Requer a criação de comissão mista parlamentar de inquérito, composta de onze senadores e onze deputados e respectivos suplentes, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e art. 21 do Regimento Comum, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a ocorrência de irregularidades que menciona, no âmbito da Administração Pública Federal.
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:: 10/05/2001

Matéria:: DVN 3/1996
Ementa:: SOLICITAM CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO 'PARA APURAR, NO PRAZO DE 180 DIAS, NO INTERESSE DA VIDA PUBLICA E DA ORDEM LEGAL E ECONOMICA, OS PROCEDIMENTOS QUE SÃO ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FUNCIONAMENTO NO PAIS, BEM COMO AS CONDIÇÕES EM QUE FOI DECRETADA A INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE MONETARIA SOBRE O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANCO ECONOMICO, E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.'
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:: 07/03/1996

Matéria:: PET 9/2001
Ementa:: Requerem ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a convocação de reunião do Conselho, "com o fim específico de discutir e deliberar sobre as providências cabíveis em relação ao Senador Fernando de Castro Ribeiro".
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:: 26/11/2001

Matéria:: DEN 4/2001
Ementa:: Requer, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, providências no sentido de instar a Mesa Diretora do Senado a desarquivar a Denúncia nº 1, de 2001, prosseguindo-se no feito até o definitivo esclarecimentos sobre os fatos arrolados em notícia veiculada pela revista "IstoÉ", edição nº 1654, de 13 de junho de 2001, páginas 33 a 36, relativa à violação do painel eletrônico de votação. Aditamento: Em discurso proferido na Sessão do Senado Federal de 11.6.2001, o Senador José Eduardo Dutra solicita ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, se entender ser impossível o desarquivamento, que analise a alternativa da instauração de novo processo, considerando a matéria da revista "IstoÉ" relativa à violação do painel eletrônico de votação, e que abra uma apuração contra a sua pessoa.
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:: 20/06/2001

Matéria:: RQS 13/2001
Ementa:: Requer inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Jornalista, Advogado e ex-Dirigente do PSB-SE, José Rosa de Oliveira Neto, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2001.
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:: 13/02/2001

Matéria:: RQS 6/2002
Ementa:: Requerem sejam prestadas homenagens póstumas, apresentação de condolências à família e ao Município de Santo André, em virtude do falecimento do Prefeito Celso Daniel, ocorrido dia 20 de janeiro de 2002.
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:: 19/02/2002

Matéria:: RQS 713/2001
Ementa:: Requer ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre os postos de trabalho, que foram criados por prazo determinado, com fulcro na Lei nº 9601, de 21 de janeiro de 1998, desde sua entrada em vigor.
Autor:: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:: 28/11/2001

Atividade Legislativa