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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE COMO CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 01/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ADICIONA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA PERMITIR DEDUÇÕES DO RENDIMENTO BRUTO AUFERIDO POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 12/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 12/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CIVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 14/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 10 E O INCISO VII DO ARTIGO 194, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, EMPRESARIOS E APOSENTADOS NAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 14/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RELATORIO DO IMPACTO SOCIO-ECONOMICO - RISE, A SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PREVIA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DE MEDIO E GRANDE PORTE; DESIGNA AS AGENCIAS ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE RITOS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 14/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA O PODER EXECUTIVO CONVIDADO A ENVIAR A ESTA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, OS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM A CONSTRUÇÃO DA 'FERROVIA LESTE-OESTE'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 01/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), CONSULTA SOBRE DUVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 44, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AUTORIZANDO O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AUSENTAR-SE DO PAIS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 28/03/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA CONSULTA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), ACERCA DA VALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SENADOR CARLOS CHIARELLI, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, SOLICITADA PELO LIDER PFL, SENADOR MARCONDES GADELHA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 25/05/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 600.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 15/09/1988
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