Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento

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Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Alfredo Nascimento
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
09/04/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os arts. 6º e 22 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para reduzir exigências e simplificar a prática de atos processuais por administrados e seus advogados, no âmbito do processo administrativo.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
04/02/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
11/12/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, - adotada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
03/07/2013
Matéria:
Ementa:
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para estabelecer o conceito formal de bibliotecas públicas.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
27/06/2013
Matéria:
Ementa:
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para promover o acesso universal às bibliotecas públicas.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
07/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
22/04/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras prestarem as informações que especifica aos seus clientes.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
11/12/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso IX ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para limitar o repasse de recursos financeiros no ano de realização de eleições.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
04/08/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência do Programa Saúde da Família em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
04/08/2010

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