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Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Jayme Campos
- Parlamentar
- Jayme Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º, 6º e 16 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de transparência e controle relativamente às atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 17/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização luminosa destinados ao controle de fluxo de tráfego.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade das receitas médicas em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir o impacto das fusões entre companhia aéreas no mercado de trabalho do setor de aviação. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Wagner Bittencourt – Ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC); • Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; • Sr. Gelson Fochesato – Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); • Representante da Gol Linhas Aéreas; • Sr. José Márcio Mollo – Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 28/11/2012
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