Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão
- Parlamentar
- Sérgio Petecão
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 10/05/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 14/12/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 19/12/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 11/07/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 18/05/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais previstas nas alíneas b e c do inciso I do art. 195.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
- Data:
- 29/03/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inclui o § 19 ao art. 166 da Constituição Federal, para estabelecer prazo apreciação da lei orçamentária anual, sob pena de sobrestamento da pauta do Poder Legislativo.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 07/10/2015
Fazer nova pesquisa ›