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Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata
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- Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata
- Parlamentar
- Lídice da Mata
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), com a finalidade de debater o PLS 423, de 2017. Requeiro que, para a referida audiência, sejam convidados: A Sr. Mauro Silva – Diretor de estudos técnicos da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. A Sr. Juracy Braga Soares Júnior – Presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A Sr. Ricardo Magaldi Messetti – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF. A Sr. Davi Tangerino – Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da FGV/SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Tendo evoluído em minhas razões e estando em condições de proferir Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 31, de 2013, de autoria do Senador Roberto Requião, que Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, nos termos do § 2º do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo RQJ nº 63, de 2013, de minha autoria.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o SCD nº 20, de 2015.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, a fim de discutir a redação do art. 12-B do Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 7, de 2016, que confere poderes aos Delegados de Polícia para aplicar, provisoriamente, algumas das medidas protetivas de urgência previstas na Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com a participação das seguintes instituições: • Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge; • Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcante; • Secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça; • Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – João Ricardo dos Santos Costa; • Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos (CONDEGE) –Gerais, Dr. Luis Carlos de Aguiar Portela; • Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dra. Fernanda Marinela Santos; • Representante do Comitê Latino-Americano e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) – Carmen Hein Campos; e • Representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) – Ana Carolina Barbosa; • Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 15/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Trata-se de proposição em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, que em breve deverá tramitar nesta Casa. Com o intuito de debater os efeitos da PEC 241 nas políticas educacionais executadas pelo Poder Público, bem como as políticas sociais de maneira geral, sugerimos o convite aos nomes abaixo elencados. 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Representante do Fórum Nacional de Educação; 3. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; 4. Representante da União Nacional dos Estudantes; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; 7. Representante do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; 8. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 9. Representante do Movimento Todos pela Educação.
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a importância da realização do “WORLDSKILL” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, devendo ser convidados o Sr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Sr. Rafael Lucchesi – Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, ou seu representante; e o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, ou seu representante.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 16/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, com objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. Para participar da presente Audiência, requeremos seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Educação - Dr. Aloízio Mercadante.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 20/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema “Primeira Infância e Epigenética: um novo paradigma no Desenvolvimento Infantil” a ser realizada no próximo dia 21 de outubro, às 10 horas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Dra. Françoise Molenat; 2. Dra. Maria Regina Maluf; 3. Dr. Gilles Cambonie; 4. Dr. Luiz Antônio Correa.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 18/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal – CE, destinada a debater a expansão do atendimento em creches de crianças de 0 a 3 anos, priorizando o atendimento educacional no âmbito do desenvolvimento integral do ser humano, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Zilma Moraes Ramos, Pesquisadora do Centro de Investigação do Desenvolvimento e Educação Infantil (CINDEDI) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto; Sra. Ana Lucia Lima, Diretora Executiva do Instituto Paulo Montenegro (IPM); Sr. Valderez Aragão, Coordenadora Geral de Educação Alimentar e Nutricional (MDS).
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 08/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 36/2014-CE, aprovado por esta Comissão no dia 11 de novembro de 2014, a substituição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo Ministério da Educação, entre os convidados da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 02/12/2014
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