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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 16/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à execução do Plano Nacional de Banda Larga, com dados discriminados por unidade da Federação, quantitativo de usuários, conexões contratadas, provimento de infraestrutura, recursos efetivamente utilizados, metas, objetivos e remodelagem do plano.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 7 e 8 de março de 2013, para desempenho de missão destinada a realizar visita as obras de Transposição do Rio São Francisco, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Externa, criada pelo Requerimento nº 514, de 2011.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e no art.216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Ministro de Estado da Saúde de pedido de informações sobre a contratação de médicos para as Equipes de Saúde da Família.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações referentes aos débitos previdênciários dos municípios do Estado da Paraíba.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 19 de abril de 2013, com ônus para o Senado Federal, para desempenhar missão destinada a realizar visita às obras de Transposição do Rio São Francisco, na qualidade de representante da Comissão Externa para Acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) nº 2.126, de 2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, conhecido como Marco Civil da Internet. Para a referida audiência, proponho que sejam convidados: - Deputado Alessandro Molon, relator do PL nº 2.126, de 2011, na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para examinar a matéria; - Senhor Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; - Senhora Leila Loria, Diretora de Relações Institucionais e Regulamentação do Grupo Telefônica/Vivo; - Senhor Paulo Tonet Camargo, Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; - Senhor Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater sobre os custos e os atrasos ocorridos na construção da ferrovia Transnordestina. Para apresentar informações e esclarecimentos, discutir o assunto e responder aos questionamentos dos senhores Senadores, sugiro que sejam convidadas para a mencionada audiência as seguintes autoridades: 1. Sr. César Augusto Rabello Borges, Ministro dos Transportes; 2. Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em exercício; 3. Sr. Benjamin Steinbruch, Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa controladora da Transnordestina Logística S.A. (TLSA).
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para regular as operações de telemarketing ou atividades de teleatendimento.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prevenir e reprimir a violência e o vandalismo nas manifestações públicas coletivas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/10/2013
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